06/05/2022 13:00

Baixa Definitiva
06/05/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022 12:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de WALTERNOR COSTA SILVA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de SILMA SANTOS JACINTO COSTA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:25

Decorrido prazo de JUCILEINE SILVA LOBO em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 02:14

Publicado Acórdão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 29 de março de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800446-03.2019.8.10.0049 - PJE.

Apelante : Jucileine Silva Lobo.

Advogado : Francisco Claudio Alves dos Reis (OAB/MA 5.327) e outros.

Apelados : Walternor Costa Silva e outros.

Advogado : Thiago Rezende Aragão (OAB/MA 9.529).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _________________ EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

HERDEIRA.

BENS EM POSSE DE TERCEIRO.

DIREITO DE REVINDICAR.

ARTIGO 1.314 DO CC.

ATRAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA E O INVENTÁRIO.

SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA.

APELO PROVIDO.

I.

In casu, apelante/autora apelante é herdeira e atual Inventariante dos bens do Espólio do seu falecido pai, senhor Joaquim Claro Mendes da Silva, que veio a óbito no dia 28 de abril de 2014, nomeada que fora pelo Exmo.

Sr.

Juiz da Vara de Sucessão, Interdição e Alvará do Termo Judiciário da Comarca de São Luís (PROC38057-12.2015.8.10.0001).

II.

Nos termos do artigo 1.314 do Código Cível, tem-se que os herdeiros possuem legitimidade para reivindicar a coisa comum que esteja indevidamente em poder de terceiro.

IV.

Não há que se falar em reunião dos processos (ação reivindicatória e ação de inventário), uma vez que a causa de pedir e o objeto do pedido das ações de inventário e reivindicatória não são semelhantes não havendo que se falar em conexão, haja vista que não há mais riscos de decisões conflitantes.

V.

Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 29 de março de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
04/04/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
29/03/2022 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022 10:29

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2021 20:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2021 13:25

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2021 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021 00:54

Decorrido prazo de SILMA SANTOS JACINTO COSTA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:54

Decorrido prazo de WALTERNOR COSTA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:54

Decorrido prazo de JUCILEINE SILVA LOBO em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.
14/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2021 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2021 10:57

Juntada de parecer
09/02/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:38

Recebidos os autos
21/01/2021 10:38

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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