23/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:56

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 15:37

Juntada de petição
20/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:08

Juntada de embargos de declaração
10/02/2025 14:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 21:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:55

Juntada de contrarrazões
27/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 20:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:37

Juntada de apelação
03/11/2023 10:57

Juntada de embargos de declaração
17/10/2023 01:50

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 10:56

Concedida em parte a Segurança a DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27 (IMPETRANTE).
28/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento
10/11/2022 12:00

Juntada de petição
30/10/2022 22:05

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:05

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 16/09/2022 23:59.
27/10/2022 13:46

Juntada de petição
21/10/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:39

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/08/2022 17:01.
02/09/2022 11:43

Juntada de petição
24/08/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 17:01

Juntada de diligência
24/08/2022 07:49

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:48

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:46

Juntada de Mandado
22/08/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2022 10:26

Outras Decisões
18/08/2022 15:19

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:13

Juntada de petição
15/07/2022 21:24

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:35

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/06/2022 23:59.
04/07/2022 16:09

Juntada de termo
10/06/2022 13:30

Juntada de termo
07/06/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 10:00

Juntada de diligência
02/06/2022 11:44

Juntada de contestação
02/06/2022 11:42

Juntada de petição
02/06/2022 10:32

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 08:47

Expedição de Mandado.
23/05/2022 08:41

Juntada de Mandado
23/05/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 11:31

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 14:24

Conclusos para decisão
11/05/2022 20:29

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:37

Juntada de petição
07/04/2022 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0811592-83.2022.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE19187 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Vistos, Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizado por DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, visando à suspensão da cobrança de Difal de ICMS.

Em princípio, houve a indicação do Secretário Estadual de Fazenda como autoridade coatora, o que motivou a declinação de competência em favor do TJMA, conforme id 62427844.

Nesse sentido, em petição de id 62608620 a impetrante retificou a inicial, alterando o polo passivo da lide, para excluir o Secretário Estadual de Fazenda, substituindo-o pelo GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Com efeito, defiro o pedido de retificação do polo passivo, e torno sem efeito a decisão de id 62427844, razão pela qual firmo a competência deste juízo para processar o feito.

De outro giro, ao exame dos autos, observo que o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) é incompatível com o conteúdo econômico da demanda.

Além disso, verifico que não houve o recolhimento das custas iniciais pela requerente.

Com efeito, intime-se a autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, providenciando a correção do valor da causa, bem como para efetuar a juntada do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, § único, do CPC/15.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
05/04/2022 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:06

Juntada de termo
21/03/2022 15:58

Outras Decisões
18/03/2022 15:45

Juntada de petição
15/03/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:07

Juntada de petição
11/03/2022 09:21

Declarada incompetência
10/03/2022 14:56

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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