TJMA - 0818583-85.2016.8.10.0001

16/03/2023 07:47

Arquivado Definitivamente

06/03/2023 09:55

Juntada de Certidão

03/03/2023 12:49

Juntada de Certidão

17/01/2023 04:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.

17/01/2023 04:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.

14/10/2022 13:19

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2022 12:51

Juntada de termo

15/07/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022 12:46

Juntada de Mandado

31/05/2022 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/05/2022 15:25

Realizado cálculo de custas

29/05/2022 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2022 19:21

Juntada de Certidão

29/05/2022 19:13

Processo Desarquivado

20/05/2022 22:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2022 14:57

Recebidos os autos

08/05/2022 14:57

Juntada de despacho

24/10/2017 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2017 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.

04/07/2017 08:22

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2017 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 11:17

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2017 14:59

Juntada de Petição de apelação cível

07/03/2017 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2016 12:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2016 08:34

Conclusos para despacho

17/05/2016 08:34

Distribuído por sorteio