12/06/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023 15:52

Determinado o arquivamento
19/01/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011
13/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 01:43

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQUENTE: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA ADVOGADOS: LUÍZA MARIA SULTANE FONSÊCA ALMEIDA - OAB/MA 18.574, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - OAB/MA 6.231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - OAB/MA 19.570 EXECUTADA 1: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: VICTOR BARRETO COIMBRA - OAB/MA 12.284-A EXECUTADA 2: CLARO S/A ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ROCHA - OAB/RS 41.486-A DESPACHO: Foi determinada a suspensão destes autos, por decisão anterior (ev. 42894055), até o término do julgamento do Recurso Inominado interposto nos autos principais (Processo Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011).

Referido recurso já foi apreciado e a fase executória teve continuidade naqueles autos.

Assim, para que não haja tumulto processual, determino que os atos executórios remanescentes tenham continuidade nos autos principais e ordeno a suspensão destes autos até que se ultimem os pleitos remanescentes ali formulados (art. 313, V, do CPC/2015).

Intimem-se.

Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data e hora de sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
22/11/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:26

Conclusos para despacho
13/11/2021 12:15

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:15

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:05

Juntada de termo
22/10/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 14:15

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 12:57

Juntada de termo
29/09/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 10:40

Juntada de Alvará
23/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:10

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 13/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 11:10

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 04:14

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 30/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 15:57

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº. 0800295-20.2020.8.10.0011 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA (PROCESSO PRINCIPAL Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011) FASE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHÊDE - OAB/MA 10.019 EMBARGADA: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA ADVOGADOS DA RECORRIDA/REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA DECISÃO: Vistos etc.

Suscita a Embargante uma contradição na Decisão (ev. 41976860), especificamente no que diz respeito à intimação do Exequente para requerer a execução da sentença, quando o Despacho de ev. 37529022 determinou a suspensão da Execução Provisória, até o julgamento do Recurso Inominado nº. 0800777-02.2019.8.10.0011.

Pontuamos, inicialmente, que os Embargos de Declaração têm cabimento apenas quando houver contradição, dúvida, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme expressa limitação prevista no artigo 48 da Lei nº. 9.099/95, não se olvidando de seu efeito modificativo em casos excepcionais.

Dito isto, temos que razão assiste à Embargante.

Isso porque, tratando-se de processo de Execução Provisória de Sentença, cujo Recurso Inominado objetiva vergastar a sentença de Embargos à Execução, incabível se faz o pedido de execução, aqui já anacrônico.

Diante disso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA TORNAR SEM EFEITOS O COMANDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA PARA PLEITEAR A EXECUÇÃO.

Por sua vez, como já pontuado no despacho de ev. 38224771 e à luz do art. 520, IV do CPC/2015, MANTENHO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL (EV. 39274815) PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO.

Por fim, SUSPENDO ESTES AUTOS ATÉ DECISÃO FINAL DO RECURSO INOMINADO Nº. 0800777-02.2019.8.10.0011 (ART. 313, V, A DO CPC/2015).

Intimem-se as partes.

Serve esta Decisão como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís – MA, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
23/03/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº. 0800295-20.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHÊDE - OAB/MA 10.019 EMBARGADA: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA ADVOGADOS DA RECORRIDA/REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - OAB/MA 6.231 E JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - OAB/MA 19.570 DESPACHO: Intime-se a parte Embargada/Exequente para que, em até 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de ev. 42622509.

Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem estes autos conclusos para Decisão.

Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
19/03/2021 17:32

Conclusos para decisão
19/03/2021 17:15

Juntada de contrarrazões
19/03/2021 17:13

Juntada de petição
19/03/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:21

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:06

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 15:10

Juntada de embargos de declaração
09/03/2021 00:54

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº. 0800295-20.2020.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (FASE - RECURSO) RECORRENTE/REQUERIDA: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO DA RECORRENTE/REQUERIDA: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - OAB/MA 10.019 RECORRIDA/REQUERENTE: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA ADVOGADOS DA RECORRIDA/REQUERENTE: JOSÁ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - OAB/MA 6.231 E JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - OAB/MA 19.570 DECISÃO: À vista da certidão retro, não conheço do Recurso Inominado posto que ausente o pagamento das custas recursais. Declaro, pois, o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a Requerente para pleitear a execução da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
05/03/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 17:50

Não recebido o recurso de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
03/03/2021 16:03

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
03/03/2021 07:09

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº 0800295-20.2020.8.10.0011 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA RECORRENTE/EXECUTADA: BIO PHARMACY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE OAB/MA10019 RECORRIDA/EXEQUENTE: JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 ADVOGADOS: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA OAB/MA6231 e JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO OAB/MA 19570 DESPACHO: O art. 98 do CPC/2015, prevê que a Gratuidade Judiciária se aplica tanto as Pessoas Físicas como Jurídicas.

Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".

Assim, tratando-se a Instituição Requerida de Pessoa Jurídica, cabe a esta comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo.

Nesse contexto, na forma do § 2º do art. 99 do CPC/2015, intimem-se a Recorrente/Requerida para que, em até 10 (dez) dias, através do Balancete Financeira ou Relatório de Ativo Circulante, comprove objetivamente sua situação de hipossuficiência financeira para com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento daquele beneplácito, tal como o não recebimento do Recurso Inominado por deserção.

Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís – MA, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
10/02/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:26

Conclusos para decisão
09/02/2021 10:26

Juntada de Certidão
06/02/2021 16:23

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:20

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 02/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 01:55

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:07

Juntada de bloqueio total BACENJUD
27/11/2020 12:01

Juntada de protocolo BACENJUD
20/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 13:06

Juntada de Certidão
14/11/2020 01:17

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:17

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:12

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/11/2020 19:32

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:25

Juntada de petição
01/11/2020 02:17

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 31/10/2020 06:00:00.
28/10/2020 04:56

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 04:33

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 03:29

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 20:59

Conclusos para decisão
20/10/2020 20:59

Juntada de Certidão
20/10/2020 20:42

Juntada de recurso inominado
13/10/2020 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2020 13:10

Conclusos para decisão
28/09/2020 09:06

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:13

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 25/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:48

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:35

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:00

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 01:59

Decorrido prazo de JULIEDIMA JOICY SILVA ERICEIRA *02.***.*37-50 em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:56

Publicado Intimação em 11/09/2020.
19/09/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 07:34

Conclusos para despacho
03/09/2020 07:33

Juntada de Certidão
02/09/2020 22:23

Juntada de embargos de declaração
26/08/2020 01:50

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 03:58

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2020 15:46

Conclusos para decisão
19/08/2020 14:57

Juntada de contrarrazões
13/08/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 07:13

Conclusos para despacho
13/08/2020 07:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 02:15

Decorrido prazo de BIO PHARMACY FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 23:14

Juntada de petição
05/08/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:27

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:42

Juntada de petição
28/07/2020 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 16:21

Julgado improcedente o pedido
21/07/2020 20:40

Conclusos para despacho
12/07/2020 08:42

Juntada de termo
19/06/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 14:06

Conclusos para decisão
11/06/2020 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Gualberto Jose C. de Albuquerque

Advogado: Erik Fernando de Castro Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2019 14:08

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