08/09/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
08/09/2025 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025
10/06/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
19/05/2025 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2025 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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