TJMA - 0803507-43.2021.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:54
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 09:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
11/09/2025 09:54
Recebidos os autos
-
11/09/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 09:54
Recebidos os autos
-
11/09/2025 09:51
Juntada de termo
-
11/09/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 02:07
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA QUINTO DE MELO em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
14/05/2025 13:35
Juntada de Certidão
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14/05/2025 11:25
Juntada de certidão
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14/05/2025 11:24
Juntada de certidão
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14/05/2025 11:23
Juntada de certidão
-
21/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
21/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/04/2025 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 19:03
Juntada de petição
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17/03/2025 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA QUINTO DE MELO em 14/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:06
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/02/2025 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2025 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2025 09:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/02/2025 09:45
Juntada de termo
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08/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA QUINTO DE MELO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:27
Decorrido prazo de CRISTINA SALAZAR em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTÔNIA MARIA em 05/02/2025 23:59.
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19/12/2024 01:08
Decorrido prazo de CRISTINA SALAZAR em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 01:08
Decorrido prazo de Policial Militar FRAZÃO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTÔNIA MARIA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 01:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA QUINTO DE MELO em 18/12/2024 23:59.
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16/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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14/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 17:52
Recebidos os autos
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11/12/2024 17:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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11/12/2024 17:51
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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11/12/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 17:51
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/12/2024 16:48
Juntada de petição
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27/11/2024 00:27
Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 16:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2024 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 18:29
Conhecido o recurso de ANTÔNIA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO), CRISTINA SALAZAR (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), Policial Militar FRAZÃO (TERCEIR
-
31/10/2024 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 15:30
Juntada de certidão
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20/10/2024 09:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA QUINTO DE MELO em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:18
Juntada de petição
-
08/10/2024 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/10/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2024 08:27
Recebidos os autos
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19/09/2024 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/09/2024 08:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/08/2024 15:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/08/2024 15:37
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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31/07/2024 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 10:19
Conclusos para despacho
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15/06/2024 15:31
Conclusos para decisão
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13/06/2024 15:28
Conclusos para despacho
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13/06/2024 15:27
Recebidos os autos
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13/06/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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