21/03/2022 13:54

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 25/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:12

Juntada de petição
25/10/2021 03:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo, nº:0800598-83.2019.8.10.0103 Requerente:CLEDSON DE MORAES OLIVEIRA Requerido:MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS S E N T E N Ç A I – Relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Sob ID 39706573 a advogada do exequente protocolou procuração de substabelecimento ao Dr.

Hildemburgson Ribeiro Dias.

Sob ID 40448370 o advogado protocolou pedido de extinção pelo pagamento.

II – Fundamentação.

A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto a obrigação encontra-se satisfeita, conforme ID 40448370.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTO O cumprimento de sentença.

Sem custas ou honorários..

Intime-se por publicação.

Sem recurso, ao arquivo. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
21/10/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2021 10:13

Conclusos para julgamento
19/02/2021 15:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2021 07:42

Decorrido prazo de HILDENGUEDSON RIBEIRO DIAS em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 16:46

Juntada de petição
15/01/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de OLHO D’ÁGUA das CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo nº. 0800598-83.2019.8.10.0103 Autores: CLEDSON DE MORAES OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS DESPACHO Compulsando os autos verifiquei que o municipio demandado obrigou-se a pagar as quantias devidas ao exequente em Janeiro de 2019, em 04 parcelas.

Com a impugnação, anexou a ficha financeira relativa ao ano de 2019 (ID 27913672), na qual verifica-se que constam 04 rubricas referente ao pagamento de acordo judicial ao autor entre Janeiro e Abril de 2019.

Considerando a presunção de veracidade dos atos emanados pelo poder público, julgo que é ônus do servidor comprovar o não recebimento das quantias.

Para tanto deverá anexar, além dos contracheques dos meses de janeiro a abril de 2019, seu extrato bancário dos referidos meses.

Concedo o prazo de quinze dias para juntada.

Ultrapassado o prazo de quinze dias, conclusos na aba "SENTENÇA".

Intime-se por publicação. Olho d’Água das Cunhãs/MA, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021.

Juiz CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Titular da Vara Única da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs
13/01/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:51

Conclusos para decisão
20/05/2020 18:56

Juntada de petição
05/04/2020 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 20:04

Conclusos para decisão
31/03/2020 20:04

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:09

Juntada de petição
21/11/2019 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 21:44

Outras Decisões
26/09/2019 10:29

Conclusos para despacho
26/09/2019 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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