05/03/2021 16:16

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GUTERRES COSTA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:16

Decorrido prazo de HUDSON GUTERRES GUILHERME em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 12:39

Juntada de Alvará
12/02/2021 08:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801716-85.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA FRANCISCA GUTERRES COSTA e HUDSON GUTERRES GUILHERME Advogado do(a) DEMANDANTE: CARLOS GABRIEL COSTA PESSOA - MA21809 Reclamado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA: "Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o depósito voluntário do montante estabelecido em Sentença.

Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida por parte do credor, a extinção do presente feito se impõe.

ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento.

Indefiro o pedido de transferência bancária para a conta bancária, posto que o atendimento presencial na unidade fora retomado, no horário das 08:00 às 13:00 horas, sendo respeitadas todas as medidas sanitárias de prevenção contra a COVID-19.

Desse modo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas para expedição dos alvarás judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, cumprida a diligência, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu advogado, com poderes específicos para tal fim, intimando-se para recebimento.

Satisfeita a obrigação, declaro extinto o processo.

Transitada em julgado, arquive-se os autos, com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA JUIZ DE DIREITO"
11/02/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2021 05:22

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 08:54

Conclusos para decisão
08/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:38

Decorrido prazo de HUDSON GUTERRES GUILHERME em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:38

Decorrido prazo de HUDSON GUTERRES GUILHERME em 22/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:08

Juntada de petição
12/01/2021 16:12

Juntada de petição
22/12/2020 12:18

Juntada de petição
17/12/2020 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 18:26

Juntada de petição
07/12/2020 01:50

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 10:10

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 10:09

Transitado em Julgado em 26/11/2020
27/11/2020 06:35

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 06:34

Decorrido prazo de HUDSON GUTERRES GUILHERME em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 05:26

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GUTERRES COSTA em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 23:03

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2020 10:46

Conclusos para julgamento
16/09/2020 08:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/09/2020 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
15/09/2020 09:24

Juntada de petição
14/09/2020 17:10

Juntada de petição
21/07/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 12:15

Audiência Conciliação redesignada para 15/09/2020 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2020 11:35

Juntada de petição
01/07/2020 14:34

Juntada de petição
22/04/2020 15:19

Juntada de Certidão
02/04/2020 10:28

Juntada de contestação
04/03/2020 13:29

Juntada de ato ordinatório
03/02/2020 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 02:13

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 18:33

Juntada de petição
10/12/2019 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 10:47

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2019 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2020 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/12/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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