08/07/2024 08:11

Juntada de termo de juntada
26/08/2022 07:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 21:15

Juntada de petição
23/07/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 03:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811731-72.2021.8.10.0000
28/10/2021 08:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
03/07/2021 01:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:24

Juntada de petição
28/06/2021 15:03

Juntada de petição
11/06/2021 03:42

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 03:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/03/2021 08:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:33

Juntada de petição
23/02/2021 09:11

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0800175-55.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Requerido(s): DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA Advogado(s): EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES (OAB/PI-4373-B) Processo Eletrônico nº: 0800175-55.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 5 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
10/02/2021 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 10:46

Declarada incompetência
27/09/2019 13:03

Juntada de protocolo
11/04/2019 10:13

Conclusos para despacho
11/04/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 10:10

Juntada de Ato ordinatório
11/08/2018 00:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 10/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 00:17

Publicado Citação em 22/06/2018.
22/06/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 08:46

Juntada de edital
13/06/2018 13:36

Expedição de Carta precatória
13/06/2018 10:45

Juntada de Carta precatória
08/06/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 12:27

Conclusos para despacho
06/05/2018 06:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 09:05

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2018 02:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 16/04/2018 23:59:59.
08/04/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 15:14

Expedição de Mandado
07/02/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 09:53

Conclusos para despacho
10/01/2018 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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