02/06/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 08:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ALDENIZE BOGEA ALVES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA ALVES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:25

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE PINTO COTRIM em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:11

Decorrido prazo de MARCIA TEREZA VIEGAS COTRIM em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803821-57.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTES: WASHINGTON JOSE PINTO COTRIM E OUTRA ADVOGADA: DRA.

PATRICIA VIEGAS COTRIM (OAB/MA 7354) AGRAVADOS: JAIRO ALMEIDA ALVES E OUTRA ADVOGADA: DRA.

SUZETE FEIJO VASCONCELOS (OAB/MA 7639) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto por Washington José Pinto Cotrim e outra contra a decisão proferida pela MM Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, Dra. Katia De Sousa, que acolheu a exceção de pré executividade declarado nulo o processo após a decisão ID nº34352640. Os agravantes se insurgiram alegando que estão na iminência de sofrerem danos irreparáveis pois em decorrência da decisão agravada foi anulada até a sentença tendo os agravados sido revéis no feito de origem em que visam a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel que foi descumprido pelos agravados. Nas contrarrazões, os agravados sustentaram o não cabimento do agravo pois a decisão extinguiu a execução, razão pela qual tem natureza de sentença e deveria ser impugnada por apelação.

No mérito destacaram que o processo é nulo, pois apesar de citados não foram intimados pessoalmente para regularizarem a representação processual, eis que o advogado que os acompanhou em audiência não tinha procuração nos autos, logo o processo prosseguiu sem o conhecimento dos réus, não merecendo reforma a decisão agravada. Verificado a alegação de não cabimento do recurso, determinei, em homenagem ao princípio da não surpresa, a intimação dos agravantes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o cabimento do recurso. Os agravantes requereram no Id nº 16331499 a desistência do recurso. Era o que cabia relatar. Analisando os autos, constato a hipótese de julgamento imediato do recurso, conforme dispõe o art. 932, inc.

III, do CPC, segundo o qual compete ao relator não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. No presente caso, os recorrentes peticionaram requerendo a desistência do agravo. A desistência do recurso interposto é cabível nos termos do art. 998 do CPC, sendo ato unilateral da parte que independe de consentimento do recorrido e tendo o procurador poderes expressos em mandato, deve ser deferido o pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ALVARÁ.

EXPEDIÇÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

PERDA DO OBJETO.

O pedido de desistência do recurso prejudica a sua análise, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.

RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*03-80, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em: 08-06-2020). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o agravo de instrumento. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
09/05/2022 08:49

Juntada de malote digital
09/05/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 19:15

Extinto o processo por desistência
05/05/2022 09:49

Conclusos para decisão
04/05/2022 04:47

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE PINTO COTRIM em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:43

Decorrido prazo de MARCIA TEREZA VIEGAS COTRIM em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:39

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.
26/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2022 08:52

Juntada de petição
22/04/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:35

Conclusos para despacho
01/04/2022 05:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2022 03:21

Decorrido prazo de ALDENIZE BOGEA ALVES em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:03

Juntada de contrarrazões
10/03/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:23

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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