08/07/2022 09:52

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 21:17

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 21:17

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
13/06/2022 13:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 20/05/2022.
28/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800305-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693 Reclamado: EDIVAN MINEIRO SANTOS SENTENÇA: "Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito "
18/05/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2022 14:05

Conclusos para julgamento
17/05/2022 14:04

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:53

Juntada de ato ordinatório
23/03/2022 09:50

Publicado Intimação em 21/03/2022.
23/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/03/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800060-31.2022.8.10.0028

Jafer de Assuncao Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Talles Antonio Santos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800092-81.2022.8.10.0207

Jessica Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonia Lafaiete Carvalho de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0824926-87.2022.8.10.0001

Elzy da Silva Gomes

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0824926-87.2022.8.10.0001

Elzy da Silva Gomes

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0824926-87.2022.8.10.0001

Elzy da Silva Gomes

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2025 12:30

Exibir Processo