03/06/2025 23:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:57

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 16:26

Juntada de petição
13/12/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:58

Juntada de petição
08/11/2023 01:26

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 08:52

Juntada de petição
06/11/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:40

Juntada de contestação
29/09/2023 17:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:08

Juntada de petição
22/06/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 19:56

Outras Decisões
15/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:25

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 17/02/2023 23:59.
25/03/2023 10:03

Publicado Intimação em 10/02/2023.
25/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/03/2023 00:29

Decorrido prazo de CENTAUROS EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2023 23:59.
08/03/2023 00:29

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA ANDRADE em 27/01/2023 23:59.
08/02/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:35

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:54

Juntada de Edital
11/10/2022 21:06

Juntada de petição
04/10/2022 18:32

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:29

Juntada de petição
22/09/2022 04:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:58

Juntada de termo
05/08/2022 17:07

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:31

Juntada de petição
13/06/2022 09:30

Juntada de petição
13/06/2022 02:15

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:32

Juntada de petição
30/09/2021 02:21

Publicado Intimação em 28/09/2021.
30/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859453-75.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: CENTAUROS EMPREENDIMENTOS LTDA, DANIEL SOUZA ANDRADE DESPACHO Examinando os autos, verifico que foi realizada tentativa de citação pessoal dos executados, mas sem sucesso (ids 9021940 e 9479587).

De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”.

Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC.

Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II.

Caso o exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC.

Isso porque, sem citação do executado para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do exequente.

Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC.

Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma.

AgInt no REsp 1737948/RO.

Min.

LÁZARO GUIMARÃES, convocado.

DJe 26/09/2018.

Idem: STJ. 3ª Turma.

AgRg no REsp 1302160/DF.

Min.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

DJe 18/02/2016).

No caso em análise, vejo que o exequente não esgotou as possibilidades de localização do(a) executado(a), devendo ele deflagrá-las, eis que, apesar de intimado, não pagou as custas referentes às pesquisas de bens junto aos sistemas processuais (ID 33550472). É cediço que o Judiciário, primando pela celeridade e eficiência, não pode autorizar todas as diligências que lhe são solicitadas, sobretudo as que não têm a sua viabilidade minimamente justificada.

Ante o exposto, intime-se o exequente, através de seu advogado, para informar, com o necessário embasamento que justifique a diligência, o endereço correto onde possa ser citado(a) o(a) executado(a), que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente, ou para requerer o que entender de direito.

Possui o exequente o prazo de 10 (dez dias) para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do processo.

Em seguida, voltem-me conclusos.

São Luís, 23 de setembro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
24/09/2021 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:03

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:04

Juntada de
10/03/2021 08:36

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:30

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859453-75.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - OABMA8109, OSVALDO PAIVA MARTINS -OAB MA6279, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OABMA12654-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OABMA9251 EXECUTADO: CENTAUROS EMPREENDIMENTOS LTDA, DANIEL SOUZA ANDRADE DESPACHO Analisando os autos verifico que a parte autora, apesar de intimada, não pagou as custas referentes às pesquisas de bens junto aos sistemas processuais (ID 33550472), motivo pelo qual entendo que não possui mais interesse na referida consulta.

Assim, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III, § 10do CPC), devendo processo seguir para arquivo provisório.

Nesse período, caso a parte exequente necessite desarquivar os autos, ficará isenta das custas pelo desarquivamento.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente acerca da localização do Executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, momento em que começa a correr a prazo de prescrição intercorrente.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.
10/02/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:42

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:49

Juntada de Certidão
24/05/2020 03:08

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:07

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 11:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:25

Juntada de termo
01/11/2019 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 08:52

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2019 10:20

Juntada de petição
27/08/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2018 11:34

Conclusos para despacho
17/11/2018 11:34

Juntada de termo
07/07/2018 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 06/07/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2018 10:17

Juntada de Ato ordinatório
07/01/2018 10:29

Juntada de Petição de diligência
07/01/2018 10:29

Juntada de Petição de diligência
03/01/2018 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 00:36

Decorrido prazo de CENTAUROS EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2017 23:59:59.
24/11/2017 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 14:28

Expedição de Mandado
22/11/2017 14:28

Expedição de Mandado
23/08/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 13:32

Conclusos para despacho
23/03/2017 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2017 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 10/03/2017 23:59:59.
14/02/2017 17:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 11:46

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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