TJMA - 0808867-61.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 13:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
03/03/2023 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 04:15
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 04:15
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 04:15
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 07/02/2023 23:59.
-
06/01/2023 15:48
Juntada de petição
-
19/12/2022 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2022 04:48
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2022.
-
14/12/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
13/12/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808867-61.2021.8.10.0000 – PJe.
Embargante : Estado do Maranhão.
Procurador : Marcus Vinícius Bacellar Romano.
Embargados : Márcio Roberto Rodrigues de Deus e outros.
Advogado : Esdras Sousa Brito (OAB/MA 10.580).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS RATIFICADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO.
SEM INTERESSE NA LIDE.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
UTILIZAÇÃO DA TABELA GILBERTO MELO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 965.265/AM, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, DJe 03/08/2017).
II.
Embargos rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior.
São Luís, 07 de dezembro de 2022.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente -
12/12/2022 21:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2022 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2022 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/12/2022 06:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:47
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:46
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:38
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:32
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
17/11/2022 00:32
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
17/11/2022 00:32
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
17/11/2022 00:32
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
16/11/2022 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/11/2022 21:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/11/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808867-61.2021.8.10.0000 – PJe.
Agravante : Estado do Maranhão.
Procurador : Vanderley Ramos dos Santos.
Agravados : Márcio Roberto Rodrigues de Deus e outros.
Advogado : Esdras Sousa Brito (OAB/MA 10.580).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo Interno no Agravo de Instrumento interposto por Estado do Maranhão em face da decisão monocrática desta Relatoria que, nos autos do Agravo de Instrumento interposto em desfavor de Márcio Roberto Rodrigues de Deus e outros, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do juízo de origem que acolheu a impugnação oposta pelo ora agravante, porém manteve os cálculos realizados pela contadoria judicial.
Em suas razões, sustenta, em síntese, que a decisão monocrática deve ser reformada a fim de que se reconheça o excesso de execução.
Sem Contrarrazões.
Era o que cabia relatar. À Coordenação para inclusão em pauta. -
14/11/2022 09:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/11/2022 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2022 16:39
Juntada de petição
-
11/11/2022 14:58
Juntada de contrarrazões
-
10/11/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 07:12
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:43
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 03:43
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 03/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 10:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/10/2022 09:45
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
10/10/2022 01:07
Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 20 de setembro de 2022 a 27 de setembro de 2022.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808867-61.2021.8.10.0000 – PJe. Agravante : Estado do Maranhão. Procurador : Vanderley Ramos dos Santos. Agravados : Márcio Roberto Rodrigues de Deus e outros. Advogado : Esdras Sousa Brito (OAB/MA 10.580). Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS RATIFICADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO.
SEM INTERESSE NA LIDE.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 932 DO CPC C/C 568 DO STJ.
AGRAVO DESPROVIDO. I. “É tranquila a jurisprudência do STJ no sentido de que eventual nulidade da decisão unipessoal proferida pelo relator na instância de origem resta superada ante a ratificação do decisum pelo órgão colegiado, como se deu no caso”. (AgInt no REsp 1210914/SP, Rel.
Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 30/08/2017). II.
A Contadoria Judicial é órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide.
Dessa forma, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário, como fonte para a homologação de cálculos pelo juízo a quo. III.
O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. (AgRg no AREsp 369.942/SP, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 24/04/2015) IV.
Agravo Interno desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de setembro de 2022. Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
06/10/2022 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2022 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 08:32
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
27/09/2022 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/09/2022 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/08/2022 09:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/06/2022 08:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/06/2022 04:10
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:10
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:10
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.
-
21/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808867-61.2021.8.10.0000 – PJe. Agravante: Estado do Maranhão. Procurador: Vanderley Ramos dos Santos. Agravado: Márcio Roberto Rodrigues de Deus e outros. Advogado: Esdras Sousa Brito (OAB/MA 10.580). Relator: Des.
Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo 15 (quinze) dias, acerca da interposição do agravo interno, conforme preceitua o art. 1.021, §2º, do CPC/2015. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior. Relator -
19/05/2022 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2022 23:59.
-
13/04/2022 12:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/04/2022 12:14
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
06/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 02:38
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 02:32
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 05/04/2022 23:59.
-
16/03/2022 01:36
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
16/03/2022 01:36
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
16/03/2022 01:35
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
16/03/2022 01:35
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
15/03/2022 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/03/2022 12:26
Juntada de malote digital
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 10:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/03/2022 12:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/03/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:40
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:40
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:39
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 14:09
Juntada de parecer do ministério público
-
24/01/2022 03:21
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
-
24/01/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
24/01/2022 03:20
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
-
24/01/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
24/01/2022 03:20
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
-
24/01/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
24/01/2022 03:20
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
-
24/01/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
19/01/2022 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/01/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 22:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/08/2021 12:07
Decorrido prazo de ADELSON PORFIRIO PEREIRA em 20/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 12:07
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA PEREIRA em 20/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 12:06
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE DEUS em 20/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2021.
-
25/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
24/06/2021 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000488-12.2017.8.10.0096
Ana Katia do Nascimento Carvalho
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Jairon Barbosa dos Santos
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/08/2024 16:51
Processo nº 0802782-73.2021.8.10.0060
Robson Josiel Ferreira da Silva
Joao Lazaro da Conceicao Pereira
Advogado: Jose Nunes Alves de Almeida Filho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/04/2021 15:45
Processo nº 0847184-28.2021.8.10.0001
1 Promotoria de Justica da Comarca de Pa...
Gonzalez Felipe Pereira Filho
Advogado: Raimundo Santos Pinheiro Filho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/12/2021 09:02
Processo nº 0809515-41.2021.8.10.0000
Ana Karoline Pinto Martins
Universidade Estadual do Maranhao
Advogado: Sebastiao Moreira Maranhao Neto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/05/2021 20:16
Processo nº 0801189-13.2022.8.10.0015
Condominio Residencial Murici I
Josiete Bezerra Coelho
Advogado: Joao Marcelo Silva Vasconcelos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/05/2022 16:43