TJMS - 0800923-36.2023.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DAMIANA DE SOUZA CANTEIRO

CPF *43.***.*30-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

PAULO CANTEIRO ALVES DOS REIS

CPF *04.***.*92-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/09/2025 15:26

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/07/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/07/2025 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/07/2025 07:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 26/05/2025 12:22

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2025 14:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 15:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2025 15:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2024 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:59

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:25

    Informação do Sistema

  • 18/10/2024 11:25

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/09/2024 07:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 16/09/2024 12:42

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 12:33

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2024 08:56

    Prazo em Curso

  • 20/06/2024 13:02

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 16:25

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2024 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2024 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2024 10:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 14:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2024 14:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/02/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:27

    Prazo em Curso

  • 06/02/2024 12:26

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 17:58

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2024 09:19

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:35

    Juntada de NULL

  • 29/01/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2024 13:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/01/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/01/2024 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

  • 19/12/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 13:39

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2023 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 10:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2023 16:57

    Juntada de NULL

  • 27/11/2023 16:57

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/10/2023 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2023 14:53

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2023 09:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2023 09:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/09/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/09/2023 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:21

    Informação do Sistema

  • 19/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2023 08:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:30

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 12:14

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 14:56

    Tutela Provisória

  • 12/09/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 08:58

    Recebidos os autos do NAT

  • 12/09/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/08/2023 17:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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