29/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:13

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:52

Certidão
04/08/2025 12:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:04

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604452-06.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã Interessada: Aparecida da Silva Goncalves Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:21

Incluído em pauta para 30/07/2025 04:21:32 local.
11/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604452-06.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã Interessada: Aparecida da Silva Goncalves Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil Vistos, etc.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados em face do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã, em que o Suscitante alega que o critério de competência territorial é relativo, por tratar-se de uma relação de consumo.

Ademais, narra que, como previsto na súmula 33 do STJ, não é possível ao Magistrado declarar incompetência de ofício.

Já o Suscitado, alega que é necessário a declinação da competência, tendo em vista a histórica atuação do suscitante em casos que versam no território da Aldeia Indígena Bororó.

Admito o processamento, nos termos do que preceitua o art. 471 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MS.

Observo, ainda, estarem presentes os requisitos do artigo 953 do Código de Processo Civil.

Assim, requisite-se ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 10 dias.

Depois, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 5 dias e tornem conclusos.
09/07/2025 16:37

Certidão
09/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:16

Juntada de Informações
09/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio
07/07/2025 13:13

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:02

Documento Digitalizado
07/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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