TJMS - 0801272-84.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

OTACILIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*12-76

Advogados

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO

OAB: 19573/MS

CPF *22.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 17:17

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 17:14

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/06/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:21

    Confirmada

  • 16/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:04

    Negação de Seguimento

  • 18/12/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:45

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 18:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/09/2024 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 12:27

    Processo Reativado

  • 27/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2024 17:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 16:35

    Confirmada

  • 25/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicação

  • 24/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 17:44

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/05/2024 08:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2024 06:12

    Confirmada

  • 10/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 01/03/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 16:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/02/2024 16:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 20:03

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicação

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801272-84.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Otacilio Moreira dos Santos Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 31/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicação

  • 30/10/2023 17:38

    Publicação

  • 30/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801272-84.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Otacilio Moreira dos Santos Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801272-84.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Otacilio Moreira dos Santos Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801272-84.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Otacilio Moreira dos Santos Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801272-84.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Otacilio Moreira dos Santos Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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