18/01/2024 06:56

Baixa Definitiva
16/01/2024 06:57

Baixa Definitiva
15/01/2024 16:18

Baixa Definitiva
15/01/2024 14:11

INCONSISTENTE
07/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814679-95.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 09:30

Recurso Extraordinário não admitido
27/09/2023 08:33

Baixa Definitiva
27/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814679-95.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, quanto ao Tema 214/STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., e em relação aos arts. 489, V, e 1.022, II, do CPC, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:58

Recurso Especial não admitido
13/07/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814679-95.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) À Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 18:35

Recebidos os autos
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814679-95.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
15/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 06:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 07:25

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814679-95.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogada: Celia Celina Gascho Cassuli (OAB: 320369/SP) Advogado: João Carlos Cassuli Junior (OAB: 13199/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
08/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 06:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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