TJMS - 0818891-67.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dalva Carvalho de Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deia Maria de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deir Correa Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Delma Franco Ojeda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 10:07
INCONSISTENTE
-
04/04/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:16
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dalva Carvalho de Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deia Maria de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deir Correa Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Delma Franco Ojeda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 42/51 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
10/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
07/08/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 15:07
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2023 07:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dalva Carvalho de Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deia Maria de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deir Correa Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Delma Franco Ojeda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dalva Carvalho de Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deia Maria de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deir Correa Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Delma Franco Ojeda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DALVA CARVALHO DE SANTANA, DEAIR MARIA REZENDE MARQUES DE SOUZA, DEIA MARIA DE SOUZA, DEIR CORREA PINHEIRO, DELMA FRANCO OJEDA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dalva Carvalho de Santana Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deia Maria de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deir Correa Pinheiro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Delma Franco Ojeda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Dalva Carvalho de Santana Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deia Maria de Souza Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deir Correa Pinheiro Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Delma Franco Ojeda Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818891-67.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Dalva Carvalho de Santana Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deia Maria de Souza Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deir Correa Pinheiro Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Delma Franco Ojeda Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Deair Maria Rezende Marques de Souza Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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