13/12/2022 07:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 07:28

Baixa Definitiva
13/12/2022 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 14:52

Recebidos os autos
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418514-40.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: João Dilmar Estivalett Carvalho Paciente: Elpídio Mancoelho da Luz Advogado: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB: 7573/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E POSSE DE ARTEFATO E MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - NÃO ACOLHIDO - MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA.

Presentes os pressupostos e os requisitos de admissibilidade da prisão preventiva elencados respectivamente nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que foi validamente justificada para garantia de ordem pública e evitar reiteração delitiva, inexiste ilegalidade ao direito de locomoção.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, .Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:52

Inclusão em Pauta
03/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:51

Recebidos os autos
31/10/2022 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:54

Juntada de Informações
31/10/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:16

INCONSISTENTE
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:54

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:20

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:20

Distribuído por sorteio
26/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419140-59.2022.8.12.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Ferreira de Freitas

Advogado: Ester Tiago de Queiroz Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1418812-32.2022.8.12.0000

Alexandre Goncalves Franzoloso

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Marcio de Campos Widal Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1418666-88.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Biatriz de Araujo Bregantim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1418610-55.2022.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Paulo Aguinaldo de Souza Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1418602-78.2022.8.12.0000

Maicon Richer Ferreira Agostinho

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 17:45

Exibir Processo