TJMS - 1418610-55.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO AGUINALDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF *62.***.*95-20

Advogados

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA

OAB: 22693/MS

CPF *96.***.*87-15

Terceiro

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ:

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 15:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418610-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Paulo Aguinaldo de Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB: 22693/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418610-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Aguinaldo de Souza Rodrigues Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira (OAB: 22693/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO - MATÉRIA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.874.788/SC 1.874.811/SC - TEMA 1.112 - PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A questão posta refere-se ao pedido de pagamento de seguro, ocasião em que se discute nos autos se caberia à seguradora ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao segurado sobre as cláusulas limitativas/restritivas dos contratos de seguro firmado.

    Matéria ligada ao tema 1.112/STJ, previsto nos REsp nº 1.874.788/SC e REsp n° 1.874.811/SC, razão pela qual deve-se manter a decisão que determinou a suspensão do processamento, em razão de afetação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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