03/03/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:27

Expedição de Ofício.
03/03/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:50

Recebidos os autos
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:31

Recebidos os autos
12/12/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000749-07.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravada: Apolônio Valdez DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MERO INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O agravo interno deve impugnar os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (STJ: Súmula nº 182). 3.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade não conheceram dos embargos, nos termos do voto do Relator.
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 07:20

Conclusos para decisão
23/11/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 21:35

Recebidos os autos
23/11/2022 21:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:43

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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