16/02/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 19:55

Expedição de Ofício.
12/02/2024 19:52

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:24

Recebidos os autos
21/01/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CÔMPUTO INICIAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRONUNCIAMENTO PROFERIDA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO - RETRATAÇÃO EXERCIDA POR DETERMINAÇÃO DO STJ PROFERIDA NO AgInt NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2287082-MS - RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
09/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:30

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
20/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:44

Distribuído por prevenção
03/10/2023 16:43

Processo Reativado
02/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:07

INCONSISTENTE
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 20-58 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 2000346-38.2022.8.12.0000/50002, que deverá ser arquivado.

Traslade-se cópia, de igual forma, para os autos do recurso de Embargos de Declaração, que deverá retornar à Câmara para reapreciação, nos termos da decisão oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000346-38.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Enedir Maria Aguilher Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 25/27 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 01:15

Recebidos os autos
19/09/2022 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022 22:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/08/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2022 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:47

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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