TJMS - 1404458-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIDALVA DE ALMEIDA NUNES

CPF *61.***.*21-91

Advogados

FERNANDA CANDIA GIMENEZ

CPF *26.***.*14-00

TEREZA SOUZA DE ARRUDA

OAB: 23824/MS

CPF *48.***.*35-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404458-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Gidalva de Almeida Nunes Advogado: Tereza Souza de Arruda (OAB: 23824/MS) Advogada: Fernanda Cândia Gimenez (OAB: 20370/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FRAUDE - BOLETO FALSO - SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Para concessão da tuteladeurgência é fundamental a evidência da probabilidade do direito e o perigodedano, conforme art. 300 do CódigodeProcesso Civil.

    No caso concreto, restou evidenciada a probabilidade do direito uma vez que consta no comprovante o nome da instituição financeira como beneficiária final e os valores dos boletos são próximos aos valores das parcelas do financiamento, o que, neste juízo de cognição sumária, possibilita inferir que o consumidor acreditava que estava realizando o pagamento ao verdadeiro credor.

    Além disso, o perigo de dano restou demonstrado uma vez que o não pagamento das parcelas em atraso poderá acarretar na busca e apreensão do veículo financiado, a constituição da mora e a consolidação da propriedade fiduciária em favor do credor.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/05/2023 17:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404458-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Gidalva de Almeida Nunes Advogado: Tereza Souza de Arruda (OAB: 23824/MS) Advogada: Fernanda Cândia Gimenez (OAB: 20370/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) Agravado(s)Banco Pan S.A que suspenda a cobrança das duas últimas parcelas do contrato de financiamento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, cujo termo inicial é a intimação pessoal ao(s) Agravado(s) ou seus representantes legais, devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404458-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Gidalva de Almeida Nunes Advogado: Tereza Souza de Arruda (OAB: 23824/MS) Advogada: Fernanda Cândia Gimenez (OAB: 20370/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 09:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601011-85.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 3 Vara de Fazenda ...

Juiz (A) de Direito da 4 Vara de Fazenda...

Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1404480-26.2023.8.12.0000

Anderson Wesley de Souza Dias

Matheus Gabriel Santos Rodrigues

Advogado: Elder de Jesus Rozendo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1404473-34.2023.8.12.0000

Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho

Crespo Investimentos LTDA (Cpm Investime...

Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1404468-12.2023.8.12.0000

Abboud Lahdo

Juiz(A) de Direito da 11 Vara Civel da C...

Advogado: Abboud Lahdo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1404460-35.2023.8.12.0000

Marciano Saldanha

Kalesh Piscinas

Advogado: Elison Fernandes Caires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:59

Exibir Processo