TJMS - 1404473-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

RENATO MONTEIRO DINIZ JUNQUEIRA FILHO

CPF *70.***.*27-00

Advogados

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SILVA

OAB: 16723/MS

CPF *03.***.*61-57

Polo Passivo

Partes

CRESPO INVESTIMENTOS LTDA (CPM INVESTIMENTOS)

CNPJ: 42.478.426/0001-03

VINICIUS DOS SANTOS CRESPO

CPF *65.***.*59-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404473-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB: 16723/MS) Agravado: Cpm Investimentos Agravado: Vinicius dos Santos Crespo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO COMPROVADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Nos termos do art. 99, § 2º do CPC/15, o juiz poderá indeferir ou revogar o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça.

    II - No particular, a parte agravante comprovou que seu rendimento mensal coaduna-se com a alegada hipossuficiência financeira.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/05/2023 18:18

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 10:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:52

    Juntada de Informações

  • 23/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:06

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404473-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB: 16723/MS) Agravado: Cpm Investimentos Agravado: Vinicius dos Santos Crespo Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela recursal reclamada, para conceder provisoriamente ao agravante Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Após, voltem conclusos para julgamento.

  • 10/04/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404473-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB: 16723/MS) Agravado: Cpm Investimentos Agravado: Vinicius dos Santos Crespo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:44

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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