23/06/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:12

Baixa Definitiva
23/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404460-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marciano Saldanha Advogado: Elison Fernandes Caires (OAB: 26085/MS) Advogada: Taynara Dias Passos (OAB: 25945/MS) Agravado: Kalesh Piscinas Advogado: Valmoci Passos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 11661/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PEDIDO DE PARCELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA PARA PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS VERIFICADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. É cabível a concessão do parcelamento do pagamento das custas judiciais, quando há indícios da impossibilidade momentânea de pagamento integral das despesas processuais, em observância ao princípio do acesso à justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

Recurso conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:29

Expedição de Ofício.
24/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/05/2023 13:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2023 18:13

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404460-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marciano Saldanha Advogado: Elison Fernandes Caires (OAB: 26085/MS) Advogada: Taynara Dias Passos (OAB: 25945/MS) Agravado: Kalesh Piscinas Advogado: Valmoci Passos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 11661/RS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
10/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404460-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marciano Saldanha Advogado: Elison Fernandes Caires (OAB: 26085/MS) Advogada: Taynara Dias Passos (OAB: 25945/MS) Agravado: Kalesh Piscinas Advogado: Valmoci Passos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 11661/RS) Marciano Saldanha inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais n.º 0801803-68.2022.8.12.0045, movida por Kalesh Piscinas, agrava a este Tribunal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:24

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404460-35.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marciano Saldanha Advogado: Elison Fernandes Caires (OAB: 26085/MS) Advogada: Taynara Dias Passos (OAB: 25945/MS) Agravado: Kalesh Piscinas Advogado: Valmoci Passos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 11661/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:59

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:59

Distribuído por sorteio
03/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000243-94.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Reginaldo Antonio de Souza

Advogado: Beatriz Silva Schiller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1601011-85.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 3 Vara de Fazenda ...

Juiz (A) de Direito da 4 Vara de Fazenda...

Advogado: Fernanda dos Santos Nunes Assuncao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1404480-26.2023.8.12.0000

Anderson Wesley de Souza Dias

Matheus Gabriel Santos Rodrigues

Advogado: Elder de Jesus Rozendo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1404473-34.2023.8.12.0000

Renato Monteiro Diniz Junqueira Filho

Crespo Investimentos LTDA (Cpm Investime...

Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1404468-12.2023.8.12.0000

Abboud Lahdo

Juiz(A) de Direito da 11 Vara Civel da C...

Advogado: Abboud Lahdo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 17:07

Exibir Processo