TJMS - 0804102-33.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

JEFFERSON MACHADO BARBOSA

CPF *35.***.*92-10

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JEFFERSON MACHADO BARBOSA

CPF *35.***.*92-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 13:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.

  • 30/10/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 19:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/07/2024 18:59

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/04/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/04/2024 15:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/04/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/04/2024 18:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/02/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual, manifestada nos termos do art. 74, §1º, da Resolução TJMS n. 223/2019, promova o Cartório a inclusão do feito na pauta da sessão presencial conseguinte, com a ressalva de que o efetivo julgamento do recurso se dará em tal ocasião ou, conforme volume, nas reuniões consecutivas.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:39

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Promova-se o apensamento dos embargos de declaração.

    Em seguida, intime-se o embargado para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804102-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jefferson Machado Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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