28/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:34

Recebidos os autos
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0810040-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivina Machado de Mattos Fernandes - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por IVINA MACHADO DE MATTOS FERNANDES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:14

Homologada a Transação
26/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:28

Recebidos os autos
18/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:48

Conclusos para decisão
19/01/2024 07:48

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:53

Recebidos os autos
15/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 18:59

Recebidos os autos
10/01/2024 18:59

Recebidos os autos
08/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2023 18:48

Recebidos os autos
02/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:38

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:16

Homologada a Transação
09/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2022 06:18

Expedição de Certidão.
07/05/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2022 15:10

Recebidos os autos
06/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 01:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:12

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2022 16:38

Recebidos os autos
14/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:38

Homologada a Transação
10/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 15:47

Recebidos os autos
04/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
23/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:08

Conclusos para decisão
10/09/2021 20:35

Recebidos os autos
10/09/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 10:32

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.
24/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 22:50

Recebidos os autos
26/07/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 16:34

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2021 16:02

Recebidos os autos
07/06/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:05

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:22

INCONSISTENTE
28/05/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810147-71.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Sonia Mary Brizuela Barboza

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0810147-71.2021.8.12.0110

Sonia Mary Brizuela Barboza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0810045-49.2021.8.12.0110

Jucelia dos Santos Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0810045-49.2021.8.12.0110

Jucelia dos Santos Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0810040-27.2021.8.12.0110

Ivina Machado de Mattos Fernandes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:26

Exibir Processo