TJMS - 0813989-93.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA DE FATIMA BERALDA MARTINS

CPF *64.***.*51-34

WALTER JOSE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *86.***.*03-53

MARIA CLEOFAS DE BRITO SILVA

CPF *01.***.*27-68

PEDRO GOMES BEZERRA

CPF *03.***.*09-04

EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR

CPF *46.***.*20-04

JOSUE PEREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*65-82

MARCELO DO CARMO MACIEL

CPF *63.***.*03-15

NEIDE BENITEZ DA SILVA OLIVEIRA

CPF *89.***.*16-91

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 02:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 07:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 07:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 19:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2022 01:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 09/06/2022 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2022 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2022 11:38

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 01:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2022 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2022 18:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2022 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:13

    Homologada a Transação

  • 14/01/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 19:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:32

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2020 07:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2020 00:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2020 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 07:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 07:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2020 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 06:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 06:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 06:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 19:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 07:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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