18/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822392-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anilton Catolino dos Santos Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 18:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822392-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anilton Catolino dos Santos Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822392-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Anilton Catolino dos Santos Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:30

Distribuído por sorteio
03/04/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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