TJMS - 0822716-07.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

NELSON RODRIGUES TORRES

CPF *90.***.*60-25

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822716-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Rodrigues Torres Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:45

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822716-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Nelson Rodrigues Torres Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 16:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 16:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822716-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Nelson Rodrigues Torres Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 18:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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