19/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 21:26

Confirmada
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822934-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana de Farias Costa Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:57

Provimento
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2023 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2023 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2023 01:40

Confirmada
28/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822934-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana de Farias Costa Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2023 01:32

Confirmada
23/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2023 01:48

Confirmada
16/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada
12/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822934-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana de Farias Costa Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:05

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 14:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 14:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822934-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diana de Farias Costa Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:56

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823149-11.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Diego Tamanini Rodrigues

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0823149-11.2021.8.12.0110

Diego Tamanini Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0822946-49.2021.8.12.0110

Carlos Roberto Leandro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0822946-49.2021.8.12.0110

Carlos Roberto Leandro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1405967-65.2022.8.12.0000

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti

Advogado: Gisele Salles Regis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 12:03

Exibir Processo