14/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos seguintes fundamentos: A) RECONHEÇO o excesso de execução no valor de R$ 9.643,23 (nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos); B) HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado, fixando o valor da execução em R$ 14.473,62 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), atualizados até maio de 2025; C) DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 14.473,62, aplicando-se os critérios de correção estabelecidos pelo STF na ADI 5090/DF; D) DEFIRO o pedido de expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) no valor homologado; E) INDEFIRO o pedido de expedição de RPV com destaque para honorários advocatícios com base no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994, ante a ausência de contrato de honorários nos autos.
13/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:01

Emissão da Relação
08/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:36

Registro de Sentença
08/08/2025 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 14:37

Expedição de NULL.
14/07/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:20

Recebidos os autos
24/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 16:02

Recebidos os autos
04/06/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 15:44

Recebidos os autos
03/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 08:20

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos
03/03/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 17:40

Recebidos os autos
31/01/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/10/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 03:01

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:08

Homologada a Transação
09/09/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:46

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 14:32

de Conciliação
10/08/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 14:57

de Instrução e Julgamento
24/01/2022 14:05

Recebidos os autos
24/01/2022 14:05

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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