TJMS - 0840219-53.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA APARECIDA DE MELLO PRADELLA

CPF *59.***.*01-93

LEANDRO DE MELLO PRADELLA

CPF *85.***.*43-58

MARIA ROSILEIDE MELLO PRADELLA

CPF *60.***.*37-49

LETICIA DE MELLO PRADELLA

Advogados

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI

OAB: 5758/MS

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PAULO JOSE DIETRICH

OAB: 9634/MS

CPF *01.***.*09-53

Testemunhas

Partes

ANTONIO PALOMBINO

CELSO MATEUS MIRALHA

LIEL DE ALMEIDA

ELIAS RAMOS DO CARMO

JOSE EDUARDO TAVARES CALAZANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, quanto aos artigos 489 e 1022, do CPC, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por TIM S/A.

    E quanto aos artigos 1036 e 1037, ambos do CPC, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO a este REsp.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/02/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/11/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

  • 20/12/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2020 17:27

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 18:01

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2019 14:44

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/08/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 13:49

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2019 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 13:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2019 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 18/06/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2019 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2019.

  • 31/05/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 19:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2017.

  • 03/02/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 18:55

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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