TJMS - 0006980-15.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:37
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0006980-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Jaqueline Souza Bezerra Advogada: Thelma Aparecida Garcia Guimarães (OAB: 3402B/MT) Advogado: Antônio Silveira Guimarães Júnior (OAB: 15694/MT) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Thiago Bueno Cardoso dos Reis EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS- IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PENA-REDIMENSIONADA- - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO COM EXTENSÃO PARA O CORRÉU- ART.580, DO CPP RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
As circunstâncias em que o delito foi praticado, apontando para estrutura organizada para o narcotráfico, aliadas à quantidade de droga transportada - 300,3 kg de maconha - para distribuição em cidade do interior com menos de 250.000 habitantes, impedem o reconhecimento do tráfico privilegiado.
Afasta-se a negativação do vetor da quantidade de droga da primeira fase da dosimetria para se evitar o bis in idem com a terceira fase, com extensão ao corréu.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
03/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/03/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2023 14:25
Conclusos para decisão
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17/02/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 19:50
Recebidos os autos
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17/02/2023 19:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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17/02/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 18:45
Juntada de Certidão
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16/02/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 15:11
Conclusos para decisão
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15/02/2023 19:22
Recebido pelo Distribuidor
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07/02/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:56
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 10:16
Conclusos para decisão
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03/02/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 10:16
Distribuído por sorteio
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03/02/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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