25/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2023 16:36

Recebidos os autos
06/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801099-50.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Adriana da Silva Lima Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA -FGTS - ESTADO RECORRE SOMENTE DA PARTE QUE DETERMINOU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA OBEJTO DA CONDENAÇÃO, PARA QUE SEJA SUBSTITUÍDO PELA TR, EM LUGAR DO IPCA-E - SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA - APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO, PELO STF, NO ÂMBITO DO JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE DEFINIRAM O TEMA DE Nº 810 DAQUELA CORTE SUPERIOR, NO QUAL NÃO FORA EXCEPCIONADA A VERBA DEVIDA A TÍTULO DE FGTS PELA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS PRÉVIOS DO FGTS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CORREÇÃO DE QUANTIA NUNCA DEPOSITADA EM FUNDO DE CUNHO TRABALHISTA - TAMBÉM NÃO HÁ SE FALAR EM SUSPENSÃO DO FEITO POR DECISÃO LIMINAR NA ADI Nº 5.090, POR VERSAR REFERIDA ADI ACERCA DE RENTABILIDADE DE DEPÓSITOS JÁ EXISTENTES DE FGTS, O QUE NÃO SE OBERVA NOS AUTOS DE ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/03/2023 13:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 12:52

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:31

Recebidos os autos
10/11/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:40

Distribuído por sorteio
07/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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