19/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821080-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lucia Barros Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se. Às providências.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 14:58

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
12/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821080-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lucia Barros Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:32

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821080-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lucia Barros Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio
04/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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