TJMS - 0800766-10.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:50
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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15/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 11:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/09/2025 11:40
Emissão da Relação
-
10/09/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 19:14
Registro de Sentença
-
10/09/2025 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
06/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:05
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
22/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:49
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 06:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/08/2025 06:48
Emissão da Relação
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22/08/2025 06:47
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2025 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 09:22
Recebidos os autos
-
05/12/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0800766-10.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco César Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/12/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 23:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 23:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 23:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 23:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 23:19
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 23:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:41
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:53
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 20:09
Recebidos os autos
-
29/10/2024 20:09
Decisão ou Despacho
-
25/03/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2024 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2024 13:10
Evolução da Classe Processual
-
21/02/2024 20:07
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:01
Recebidos os autos
-
04/08/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 10:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:18
Transitado em Julgado em data
-
25/07/2023 14:40
Recebidos os autos
-
25/07/2023 14:40
Recebidos os autos
-
29/03/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2023 12:52
Recebidos os autos
-
15/02/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 03:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 19:11
Recebidos os autos
-
30/01/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2022 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:16
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2022 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2022 11:38
Recebidos os autos
-
21/07/2022 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:58
Homologada a Transação
-
06/07/2022 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2021 11:55
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2021 12:20
Recebidos os autos
-
05/06/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2021 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2021 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:19
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:19
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 19:25
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2021 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2020 23:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 01:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2020 01:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 16:59
Recebidos os autos
-
02/12/2020 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 06:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 06:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2020 06:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2020 04:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 11:53
Recebidos os autos
-
20/10/2020 11:53
Decisão ou Despacho
-
16/10/2020 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2020 15:59
de Conciliação
-
25/05/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2020 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2020 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2019 16:18
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 15:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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