TJMS - 0838423-22.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:43
Recebidos os autos
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29/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838423-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Vinícius Rodrigues da Silva Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Mauro Leibir Machado Borges Neto (OAB: 24713B/MS) Interessado: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE A REGRA EDITALÍCIA PREVÊ QUE A CRONOMETRAGEM DO TEMPO SERÁ FEITO COM MICROCHIPS - QUE NÃO HOUVE ERRO QUANTO A MARCAÇÃO DO TEMPO - IMPOSSIBILIDADE - A MARCAÇÃO FORA REALIZADA COM O EQUIPAMENTO DESCRITO NO EDITAL, TODAVIA REFERIDO MARCADOR SE ENCONTRAVA COM DEFEITO - MEDIÇÃO DE TEMPO BRUTO E TEMPO LÍQUIDO SÃO IGUAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 12:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:20
Inclusão em Pauta
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06/06/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 16:30
Conclusos para decisão
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05/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838423-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Vinícius Rodrigues da Silva Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Mauro Leibir Machado Borges Neto (OAB: 24713B/MS) Interessado: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 518/533 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f. 222/226.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 09:35
Recebidos os autos
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04/05/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/04/2023 01:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838423-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Vinícius Rodrigues da Silva Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Advogado: Mauro Leibir Machado Borges Neto (OAB: 24713B/MS) Interessado: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:25
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:25
Distribuído por prevenção
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11/04/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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