11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802840-46.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Janice Vieira Perez Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/03/2024 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/03/2024 13:04

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1221467/2023
19/12/2023 09:17

Protocolizada Petição 1221467/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2023
18/12/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 951046/2023 - AgInt
15/12/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0951046 - AgInt no AREsp 2373030 - Publicação prevista para 18/12/2023
04/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00951046/2023 - AgInt no AREsp 2373030/MS
20/11/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000997-2023-AJC-2T)
16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023
14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/11/2023 17:11

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00951046/2023 - AgInt no AREsp 2373030/MS
18/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
18/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2023 e término em 17/10/2023, para JANICE VIEIRA PEREZ apresentar resposta à petição n. 951046/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 314.
22/09/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2023 Petição Nº 951046/2023 -
21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
21/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 951046/2023. Publicação prevista para 22/09/2023)
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 951046/2023
21/09/2023 16:44

Protocolizada Petição 951046/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2023
21/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023
20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023
19/09/2023 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/08/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
23/08/2023 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
06/06/2023 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/06/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/05/2023 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802840-46.2020.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Janice Vieira Perez Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22/26 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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