09/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 12:39

Baixa Definitiva
09/05/2023 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:52

Recebidos os autos
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:23

INCONSISTENTE
24/04/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405127-21.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: L.

H.

B.

Paciente: L.

S.

C.

Advogado: Luiz Henrique Boverio (OAB: 14523/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de D.

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado em favor de Luciano Saboia Cardoso, cuja prisão preventiva foi decretada pela suposta prática do delito previsto no artigo 147-B do Código Penal, na forma do artigo 7.º, inciso II, da Lei n.º 11.340/06, e artigos 329 e 330, ambos do Código Penal, apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da 4.ª vara criminal da comarca de Dourados/MS.

Alega, em síntese, ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva face às boas condições pessoais, como primariedade, bons antecedentes, trabalho e residência fixa, não ter praticado crime com violência ou grave ameaça, uma vez que a vítima não relatou que estava sofrendo violência psicológica nem representou contra ele ou requereu medidas protetivas.

Salienta a falta de argumentos na decisão da autoridade coatora, além de, caso em liberdade não trará perigo à instrução penal ou à aplicação da lei penal, postulando, em caráter liminar, que seja revogada a prisão preventiva, ratificando ao final. É o relatório.

Decido.

Em consulta ao processo de origem (autos n.° 0003686-15.2023.8.12.0800), verifica-se que houve decisão revogando a prisão preventiva.

Veja-se um trecho da r. decisão (f. 46).

Atente-se, sem grifos na origem: " (...) Não obstante Nageladriana de Alencar não tenha legitimidade para formular requerimento de liberdade provisória em favor de Luciano Saboia Cardoso, cabendo a esse fazer tal pleito, a manifestação por ela apresentada às fls. 37/41 indica não ser mais necessária a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que a situação de risco inicialmente identificada não mais subsiste.

Antes o exposto, de ofício, nos ditames do artigo, caput, 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de Luciano Saboia Cardoso. (...)." Tal fato, sem dúvida, prejudica o pedido pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, pelo qual "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido (...)", e também o artigo 47 do regimento interno deste E.

Tribunal.

Por tais razões, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus pela perda superveniente do objeto nos termos dos artigos 47 do Regimento interno deste E.

Tribunal de Justiça e 659 do Código de Processo Penal.

Ciência às partes.

Campo Grande/MS, 19 de abril de 2023.
20/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:02

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
18/04/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:34

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405127-21.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: L.

H.

B.

Paciente: L.

S.

C.

Advogado: Luiz Henrique Boverio (OAB: 14523/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

C. da C. de D.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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