TJMS - 0822476-86.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:27
Arquivado Definitivamente
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16/06/2023 18:26
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822476-86.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Adhemar de Abreu Mendonça Advogada: Renata Tramontini Fernandes (OAB: 14127/MS) Advogado: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB: 17472/MS) Recorrente: José Raphael Mendonça Neto Advogada: Renata Tramontini Fernandes (OAB: 14127/MS) Advogado: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB: 17472/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FAZENDA PÚBLICA - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA DEFESA DE MÉRITO - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
26/04/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 21:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/03/2023 08:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/11/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 16:41
INCONSISTENTE
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11/11/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 02:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2021 14:40
Conclusos para decisão
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10/11/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 14:15
Distribuído por sorteio
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10/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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