05/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807756-56.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nilza dos Santos Nunes Rocha Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Embargada: Nilza dos Santos Nunes Rocha Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES EM APELAÇÃO CÍVEL - ACLARATÓRIOS DA PARTE REQUERIDA - PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, do CPC - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS APENAS PARA AO INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA EM R$ 500,00.

A fixação dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos de Nilzam e rejeitaram os embargos da SANESUL, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Inclusão em Pauta
30/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:52

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:04

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:59

Juntada de Acórdão
02/08/2022 08:59

Juntada de Acórdão
02/08/2022 08:59

Juntada de Acórdão
02/08/2022 08:59

Juntada de Acórdão
02/08/2022 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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