TJMS - 1606471-87.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 11:56

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606471-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    H.

    M.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Em atenção à manifestação de f. 43, fica o beneficiário ciente da certidão de f. 47 dos autos.

  • 30/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/05/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606471-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    H.

    M.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a José Hermes Mendes para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1606471-87.2022.8.12.0000.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606471-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    H.

    M.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    J.

    S.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 23/35 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606471-87.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 03/05/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2023 17:05

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/04/2023 17:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/04/2023 17:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/01/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 09:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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