20/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805809-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Maria Ramona Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Luiz Fernando Aguilera Guerra Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA AÉREA - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA À PASSAGEIRA IDOSA E COM PROBLEMAS DE SAÚDE - CADEIRA DE RODAS ANTERIORMENTE PLEITEADA E NÃO FORNECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

O dano moral, conforme a melhor doutrina, verifica-se na lesão a um direito da personalidade, violando, por exemplo, a honra, a intimidade, a vida privada, a imagem da pessoa, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.

Não há dúvidas quanto a ocorrência de falha na prestação de serviços da empresa, que ocasionou danos morais à autora, na medida em que se trata de pessoa idosa, com problemas de saúde, a qual não foi dada a assistência devida, bem como sem que houvesse o fornecimento de cadeira de rodas necessária ao deslocamento da passageira para a realização das conexões, fazendo com que seja devida a manutenção da condenação da companhia aérea ao pagamento da respectiva indenização.

Na quantificação do dano moral impõe-se levar em conta o critério da razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805809-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Maria Ramona Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Luiz Fernando Aguilera Guerra Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:53

INCONSISTENTE
03/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio
02/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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