14/12/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 19:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0831202-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Lemes Bezerra - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, e §3º, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, movido por ALISSON LEMES BEZERRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por ocorrência da Coisa Julgada Material em relação aos Autos n. 0812250-90.2017.8.12.0110, conforme exposto.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 04 de novembro de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (assinatura via certificado digital)...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
14/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:25

Homologada a Transação
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:05

Recebidos os autos
25/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:07

Recebidos os autos
25/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 18:51

Recebidos os autos
17/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0831202-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Lemes Bezerra - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 11/07/2023 às 15:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
02/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 03:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:02

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/12/2022 14:13

Recebidos os autos
16/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 07:36

INCONSISTENTE
15/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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