TJMS - 0801597-10.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*25-00

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 15:59

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 10:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2024 10:13

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/01/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2022 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 07:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/05/2020 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 08:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2019 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 10:18

    Decisão ou Despacho

  • 24/09/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2019 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2019 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2019 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2019 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 16:50

    Embargos

  • 13/05/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2019 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2019 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2019 03:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2019 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:19

    Tutela Provisória

  • 05/04/2019 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2019 09:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/03/2019 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0801597-10.2019.8.12.0029

Municipio de Navirai

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 12:01

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