TJMS - 1601604-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 14:30
Baixa Definitiva
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18/07/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 09:25
Expedição de Ofício.
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18/07/2023 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/06/2023 14:35
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601604-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Rogério Molina Pizoli Advogada: VIVIAN KARINI DE ALMEIDA BORGES (OAB: 27407/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVOEM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - JUSTIFICATIVANÃO ACOLHIDA -REGRESSÃOAO REGIME FECHADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I No caso dos autos, tem-se que o agravante praticou falta grave ao incorrer em diversas violações das determinações do monitoramento eletrônico, permitir o descarregamento da bateria do aparelho e dirigir-se para outra Comarca, onde permaneceu por vários dias ocultando-se da Justiça.
Apesar da documentação acostada aos autos, a justificativa apresentada não se mostra plausível, de modo que a manutenção da regressãoao regime mais rigoroso é medida que se impõe.
II Agravo desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
29/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/06/2023 13:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2023 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601604-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Rogério Molina Pizoli Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
21/06/2023 14:42
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 14:35
Recebidos os autos
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21/06/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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20/06/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601604-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Rogério Molina Pizoli Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 19:46
INCONSISTENTE
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03/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:55
Conclusos para decisão
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03/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 10:55
Distribuído por prevenção
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03/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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