TJMS - 0834605-91.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ADILSON APARECIDO BRUM WEIS

CPF *68.***.*89-53

Advogados

MAURO DELI VEIGA

OAB: 12141/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 20:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 20:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 22:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 21:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 21:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 20:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:31

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 25/01/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

  • 08/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 12:44

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2021 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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