30/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 11:02

Confirmada
29/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801401-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Maira Espindola Rocha Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDOS SOBRE TODO O PERÍODO - CÁLCULO DAS FÉRIAS SOB O VENCIMENTO-BASE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
28/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:03

Provimento em Parte
28/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 10:03

Confirmada
14/05/2024 12:30

Expedida/certificada
14/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 14:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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