TJMS - 0803233-74.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

CPF *38.***.*55-87

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE SOARES DE ARAUJO SILVA

CPF *13.***.*31-07

EDVANIA CAMARGO DE ARAUJO

CPF *09.***.*85-77

ELIEL BATISTA DA SILVA

CPF *15.***.*96-64

EMERSON ALEXANDRE MENDES MONTEIRO

CPF *29.***.*35-84

ERNESTO VARGAS DE CESPEDES

CPF *78.***.*30-10

FABIO ANDRE DE QUEIROZ GEREMIAS

CPF *95.***.*08-91

FABIO JUNIOR ROLON GODOY

CPF *11.***.*81-86

FABIOLA DE QUEIROZ DA SILVA

CPF *02.***.*71-53

FERNANDA AGUERO DA SILVA

CPF *57.***.*05-29

FERNANDO LISBOA DOS SANTOS

CPF *89.***.*04-53

FLAVIA LIVANIA CORREA GOMES

CPF *06.***.*18-62

DORIVAL BARROS JUNIOR

CPF *59.***.*08-76

GILDA DA SILVA GOMES

CPF *86.***.*29-00

GILSON SUAREZ CUELLAR

CPF *31.***.*16-15

GLAUCIA SOARES

CPF *97.***.*68-53

HEITOR PINTO DE ARRUDA JUNIOR

CPF *25.***.*36-72

HELENA ROJAS BOBADILHA

CPF *08.***.*19-72

HERNANE GONCALVES DA SILVA

CPF *02.***.*85-44

HOSANA BATISTA DA SILVA YMENES

CPF *80.***.*24-53

JESSICA DA SILVA

CPF *45.***.*84-85

JESSY BEYMENS PADILHA MILITAO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*12-69

JOAO PAULO RODRIGUES SALINAS

CPF *38.***.*75-07

EDIANE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF *41.***.*99-37

EDIMIR LEITE DE SOUZA

CPF *56.***.*58-00

EDUARDO COSTA DE SOUZA

CPF *34.***.*49-54

ERNESTO VARGAS DE CESPEDES

CPF *08.***.*91-91

Advogados

FREDERICO LUIZ GONCALVES

OAB: 12349/MS

CPF *61.***.*02-00

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:33

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/36 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:53

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 07:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Corumbá.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803233-74.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: João Paulo Rodrigues Salinas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Cristiane Soares de Araujo Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Dorival Barros Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ediane de Oliveira Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Edimir Leite de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Eduardo Costa de Souza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Edvania Camargo de Araujo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Eliel Batista da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Emerson Alexandre Mendes Monteiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ernesto Vargas de Cespedes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabio André de Queiroz Geremias Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabio Junior Rolon Godoy Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fabiola de Queiroz da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fernanda Aguero da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Fernando Lisboa dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Flavia Livânia Corrêa Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Gilda da Silva Gomes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Gilson Suarez Cuellar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Glaucia Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Heitor Pinto de Arruda Junior Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Helena Rojas Bobadilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Hernane Gonçalves da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Hosana Batista da Silva Ymenes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Jessica da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Jessy Beymens Padilha Militão de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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